Códigos DARF - Pessoa Jurídica
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| 3767 | AFRMM - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 3709 | AFRMM - LEI Nº 10.893/2004 - ART. 17 (I A OU I B) |
| 9304 | CIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 9303 | CIDE - REMESSA EXTERIOR - LEI 10332/01 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 8741 | CIDE - REMESSAS AO EXTERIOR - L 10332/01 |
| 2369 | CIDE -CONTRIB OUTRAS ENTIDADE/FUNDO -SEBRAE/APEX/ABDI -LANÇ OFÍCIO |
| 9438 | CIDE-COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LEI 10336/2001 |
| 9331 | CIDE-COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - LEI 10336/2001 |
| 0148 | CIDE - COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 5629 | COFINS - IMPORTAÇÃO |
| 4685 | COFINS - IMPORTAÇÃO DE BENS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 5442 | COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS |
| 2960 | COFINS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 5477 | COFINS - NÃO CUMULATIVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 0929 | COFINS - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL |
| 3316 | COFINS - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIV - LANÇAMENTO OFÍCIO |
| 6243 | COFINS - RETENÇÃO NA FONTE - PAGAMENTO DE ÓRGÃO PÚBLICO A PESSOA JURÍDICA |
| 3332 | COFINS - RET FONTE PAGT E PÚB, SOC EC MISTA A PJ D PRIV - L OFÍCIO |
| 0760 | COFINS - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS |
| 1840 | COFINS - VENDAS À ZFM ? SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| 0782 | COFINS IMPORTAÇÃO - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS |
| 0809 | COFINS IMPORTAÇÃO -TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS |
| 0776 | COFINS - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS |
| 0434 | COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS- LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 0468 | COFINS-REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇ OFÍCIO |
| 1330 | COFINS - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 3618 | COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA EM GFIP |
| 7878 | CONDECINE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 9013 | CONDECINE - PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENTREGA E REMESSA PARA O |
| 0935 | COFINS-IMPORTAÇÃO-REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL |
| 4863 | CONTRIBUIÇÃO PREV S/ COMERCIALIZAÇÃO PRODUÇÃO RURAL - LANÇ. OFÍCIO |
| 3601 | CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA - LANÇADA OFÍCIO |
| 9167 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ES |
| 9139 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS |
| 0790 | CONTRIB SOBRE RECEITA SORTEIO POR ENTIDADE FILANTRÓPICA - L OFÍCIO |
| 2158 | CONTRIBUIÇÃO RISCOS AMBIENTAIS/APOSENTADORIA ESPECIAL - LANÇ OF |
| 9182 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL |
| 9141 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEA |
| 9154 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS |
| 9170 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS |
| 2261 | CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FDEPM -LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 2255 | CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FUNDO AEROVIÁRIO- LANÇ DE OFÍCIO |
| 2249 | CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - INCRA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 2164 | CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO - LANÇ OFÍCIO |
| 2346 | CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAC- LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 2317 | CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI- LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 2187 | CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 2278 | CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAT- LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 2352 | CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESC - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 2381 | CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESCOOP - LANÇAMENTO OFÍCIO |
| 2323 | CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESI - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 2290 | CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SEST - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 0135 | CONTRIBUIÇÃO LOTERIA ESPECIAL - TIMEMANIA |
| 2193 | CONTRIBUIÇÃO SUJEITA A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LANÇ DE OFÍCIO |
| 8256 | COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM) |
| 2141 | CONTRIBUIÇÃO EMPRESA/EMPREGADOR- LANÇAMENTO OFÍCIO |
| 2096 | CONTRIBUIÇÃO SEGURADOS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 1360 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA-SIMPLES NACIONAL-LANÇ OFÍCIO |
| 1690 | CPSS - DECISÃO JUDICIAL MANDADO DE SEGURANÇA |
| 1928 | CONT PLANO SEG SOC SERV PÚB - CPSS - NÃO PATRONAL - LANÇ OFÍCIO |
| 1781 | CPSS - PATRONAL - SERV CIVIL LICENCIADO/AFAST - OP INTRA-ORÇAMENT |
| 1808 | CPSS - PATRONAL - DECISÃO JUD MAND SEGURANÇA -OPER INTRA-ORÇAMENT |
| 1850 | CONTRIB PLANO SEG SOC SERV PÚBLICO- CPSS - PATRONAL - LANÇ OFÍCIO |
| 1837 | CPSS - PATRONAL - PRECATÓRIO/ REQ PEQ VALOR - INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
| 1769 | CPSS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - OPER INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
| 1814 | CPSS - PATRONAL - SERVIDOR NO EXTERIOR -OPER INTRA-ORÇAMENT |
| 1717 | CPSS - PENSIONISTA CIVIL |
| 1752 | CPSS - PENSIONISTA - PRECATÓRIO JUDICIAL/REQUISIÇÃO PEQUENO VALOR |
| 1730 | CPSS - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRECATÓRIO/REQUISIÇ PEQUENO VALOR |
| 1661 | CPSS - SERVIDOR CIVIL ATIVO |
| 1723 | CPSS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRECATÓRIO/REQUISIÇÃO PEQUENO VALOR |
| 1700 | CPSS - SERVIDOR CIVIL INATIVO |
| 1684 | CPSS - SERVIDOR CIVIL LICENCIADO/AFASTADO |
| 2973 | CSLL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 3260 | CSLL - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIV - LANÇAMENTO OFÍCIO |
| 6228 | CSLL - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO DE ÓRGÃO PUBLICO A PESSOA JURÍDICA |
| 3308 | CSLL - RET FONTE PAGT E PÚB, SOC EC MISTA A PJ D PRIV - L OFÍCIO |
| 0191 | CSLL - TRIBUTAÇÃO DIFERIDA/OPÇÃO PELO SIMPLES - LANÇ OFÍCIO |
| 0542 | CSLL-REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇ OFÍCIO |
| 1324 | CSLL - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 1513 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS |
| 3459 | DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - CIDE - NÃO TRIBUTÁRIO |
| 3442 | DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - CSLL - NÃO TRIBUTÁRIO |
| 3407 | DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IE - NÃO TRIBUTÁRIO |
| 3399 | DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - II - NÃO TRIBUTÁRIO |
| 3436 | DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IOF - NÃO TRIBUTÁRIO |
| 3413 | DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IPI - NÃO TRIBUTÁRIO |
| 3412 | DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - ITR - NÃO TRIBUTÁRIO |
| 3504 | DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - CONTRIB PREVID -NÃO TRIBUTÁRIO |
| 3465 | DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - PIS/PASEP - NÃO TRIBUTÁRIO |
| 4634 | DEVOLUCAO REST NAO PAGAS IRPF |
| 0312 | DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IRPF - NÃO TRIBUTÁRIO |
| 1963 | DIREITOS DE NATUREZA COMERCIAL - LANÇAMENTO DE OFICIO |
| 1957 | DIREITOS DE NATUREZA COMERCIAL |
| 0692 | DIVERSAS RECEITAS |
| 3351 | DOAÇÕES AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 7034 | ENCARGO LEGAL DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69 - PGFN |
| 6215 | ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
| 3292 | FUNDAF - RESSARCIMENTO POR COPIAS XEROX |
| 5450 | FUNDAF - CÓPIAS XEROX - PGFN |
| 3304 | FUNDAF - DEMAIS RECEITAS |
| 6525 | FUNDAF - RESSARCIMENTO RECEITAS DE RECINTOS ALFANDEGADOS |
| 6410 | FUNDAF - SELOS ESPECIAIS DE CONTROLE - OUTROS |
| 4072 | FUNDAF-ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA DE FISCALIZ E CONTROLE ADUANEIRO |
| 6197 | FUNDAF-AUDITORIA SIST INFORMAT HABILITAÇÃO REGIME ADUAN ESPECIAL |
| 5469 | FUNDAF-DESLOCAMENTO DE SERVIDOR PRESTAR SERV FORA SEDE REPARTIÇÃO |
| 5590 | FUNDAF-VISTOR TEC E AUD SIST INF-ALFAND-HAB DESP ADUAN |
| 2414 | GLOSA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 1089 | IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - CACAU |
| 0107 | IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - OUTROS |
| 9064 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - ADICIONAL |
| 2892 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 0086 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OUTROS |
| 3231 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA POSTAL |
| 3254 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA POSTAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 7730 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - TRANS NAVIOS |
| 5516 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS |
| 1593 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 0298 | IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO-LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 1587 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA |
| 7500 | INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES |
| 2927 | IOF - CONTRATO DE DERIVATIVOS |
| 2958 | IOF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 7893 | IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA |
| 0244 | IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 0676 | IPI - AUTOMÓVEIS |
| 5123 | IPI - DEMAIS PRODUTOS |
| 1097 | IPI - MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL DE TRANSPORTE |
| 3591 | IPI - OUTROS - COBRANÇA |
| 0838 | IPI - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS |
| 0821 | IPI - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS |
| 3345 | IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 1038 | IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO |
| 7743 | IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS |
| 5503 | IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS |
| 0850 | IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS |
| 0867 | IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-TRIBUTAÇÃO BEBIDAS FRIAS-DEMAIS BEBIDAS |
| 1318 | IPI - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 0190 | IRPF - CARNÊ LEÃO |
| 4181 | IRPF - COBRANÇA |
| 0246 | IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL |
| 0211 | IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA |
| 1054 | IRPF - DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDA -TRIBUTÁRIO |
| 4600 | IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEIS |
| 6015 | IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA |
| 2904 | IRPF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 8960 | IRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA |
| 8523 | IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA ESTRANGEIRA - IN/SRF M.02 DE 2000 |
| 0450 | IRPJ - GANHO DE CAPITAL - ALIEN ATIVO ME/EPP SIMPLES- LANC OFÍCIO |
| 3219 | IRPJ - GANHO CAPITAL -ALIENAÇÃO ATIVO - SIMPLES NACIONAL - LANÇ OF |
| 9086 | IRPJ - GANHOS LÍQ OPER BOLSA INVEST PAÍS C/ TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA |
| 2917 | IRPJ - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 6256 | IRPJ - PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
| 3375 | IRPJ - RET FONTE PAG E PÚBL, SOC EC MISTA A PJ DIR PRIV - L OFÍCIO |
| 0416 | IRPJ-REGIME ESPECIAL TRIB-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 1113 | IRPJ - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 3208 | IRRF - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA |
| 9478 | IRRF - ALUGUEL E ARRENDAMENTO - RESIDENTES NO EXTERIOR |
| 8053 | IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA |
| 9466 | IRRF - BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - RESIDE |
| 9412 | IRRF - FRETES INTERNACIONAIS - RESIDENTES NO EXTERIOR |
| 5029 | IRRF - GANHO CAPITAL - INTEGRAL COTA C/ ATIVO -L 13043/2014(ART 1) |
| 5557 | IRRF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS E ASSEMELHADOS |
| 6904 | IRRF - RENDIMENTOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS |
| 9453 | IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - RESIDENTES NO EXTERIOR |
| 0481 | IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL - RESIDENTES NO EXTERIOR |
| 5204 | IRRF - JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES |
| 2932 | IRRF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 9385 | IRRF - MULTAS E VANTAGENS |
| 3576 | IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - COBRANÇA |
| 5217 | IRRF - PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO |
| 1708 | IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA |
| 9427 | IRRF - REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - RESIDENTES NO EXTERIOR |
| 0588 | IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO |
| 1889 | IRRF - RENDIMENTOS ACUMULADOS - ART. 12-A LEI Nº 7.713/1988 |
| 0561 | IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO |
| 0473 | IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PRO |
| 0422 | IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - RESIDENTES EXTERIOR |
| 5936 | IRRF - REND DECOR DEC JUSTIÇA TRABALHO, EXCETO ART 12A L. 7.713/88 |
| 5035 | IRRF - EMPRÉSTIMO DE ATIVO -FUNDO INVESTIMENTO -L 13043/14 (ART 8) |
| 1895 | IRRF - REND DECOR DECISÃO JUSTIÇA EST/DF, EXCETO ART 12A L 7713/88 |
| 5192 | IRRF - OBRAS AUDIOV CINEM/VIDEOF (LEI 8.685/93) - RES EXT |
| 1070 | ITR - EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES |
| 7051 | ITR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 7288 | ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03 EX 1997 E POSTERIORES |
| 9126 | ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES |
| 9113 | ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORES |
| 7036 | JUROS ITR - (ART. 43 L.9430) |
| 7049 | MULTA ISOLADA - ITR (ART. 43 L.9430) |
| 2050 | ITR - TAXA DE CADASTRO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURAL |
| 8619 | JUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43 L 9430/96) |
| 8660 | JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96) |
| 7940 | JUROS ISOLADOS CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430) |
| 6542 | JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO - (ART. 43 L.9430) |
| 6596 | JUROS IPI - (ART. 43 L.9430) |
| 6608 | JUROS IPI - VINCULADO (ART. 43 L.9430) |
| 6555 | JUROS IRPF - (ART. 43 L.9430) |
| 6583 | JUROS IRRF - (ART. 43 L.9430) |
| 0340 | JUROS ISOLADOS REC DIREITOS ANTIDUMP E COMPENS ART. 7º LEI 9019/95 |
| 9329 | JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS |
| 9276 | JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 1033 |
| 4042 | LEI Nº 12.865/2013 - PGFN - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART 39, § 1º |
| 4020 | LEI Nº 12.865/2013 - RFB - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART. 39, § 1º |
| 4104 | LEI 12865/2013 - PGFN -PAGAMENTO À VISTA -PIS/COFINS -ART 39, § 1º |
| 4013 | LEI Nº 12865/2013 - PGFN - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART 39, CAPUT |
| 4088 | LEI 12865/13 - PGFN -PAGAMENTO À VISTA - PIS/COFINS -ART 39, CAPUT |
| 4007 | LEI Nº 12.865/2013 - RFB - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART 39, CAPUT |
| 4094 | LEI 12865/2013 - RFB - PAGAMENTO À VISTA PIS/COFINS - ART 39, § 1º |
| 4071 | LEI 12865/13 - RFB -PAGAMENTO À VISTA - PIS/COFINS - ART 39, CAPUT |
| 4059 | LEI Nº 12.865, DE 2013 - RFB - PARCELAMENTO IRPJ/CSLL - ART. 40 |
| 4065 | LEI Nº 12.865, DE 2013 - PGFN - PARCELAMENTO IRPJ/CSLL - ART. 40 |
| 4127 | LEI 12865, DE 2013 - PGFN - PAGAMENTO À VISTA - IRPJ/CSLL - ART 40 |
| 4110 | LEI 12.865, DE 2013 - RFB - PAGAMENTO À VISTA - IRPJ/CSLL - ART 40 |
| 4772 | LEI 12.996/14 -PGFN -DEMAIS DÉBITOS -PGTO PF/BASE CÁLC NEG DA CSLL |
| 4795 | LEI 12.996/14 -RFB -DEMAIS DÉBITOS - PGTO PF/BASE CÁLC NEG DA CSLL |
| 4737 | LEI Nº 12.996, DE 2014 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO |
| 1165 | LEI 11.941/09-PGFN-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 3º |
| 1136 | LEI 11.941/09-PGFN-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 1º |
| 1194 | LEI 11.941/09-PGFN-DEMAIS DEB-PARCELAMENTO ART. 1º |
| 1204 | LEI 11.941/09-PGFN-DEMAIS DEB-PARCELAMENTO ART. 3º |
| 1233 | LEI 11.941/09-RFB-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 1º |
| 1240 | LEI 11.941/09-RFB-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 3º |
| 1279 | LEI 11.941/09-RFB-DEMAIS DEB-PARCELAMENTO ART. 1º |
| 1285 | LEI 11.941/09-RFB-DEMAIS DEBITOS-PARCELAMENTO ART. 3º |
| 1291 | LEI 11.941/09-RFB-PARCELAMENTO APROV INDEVIDO CRED IPI - ART. 2º |
| 1210 | LEI 11.941/09-PGFN-PARCELAMENTO APROV INDEVIDO CRED IPI-ART. 2º |
| 4789 | LEI 12.996/14 - RFB - DÉBITOS PREV - PGTO PF/BASE CÁLC NEG DA CSLL |
| 4720 | LEI 12.996, DE 2014 - PGFN - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS -PARCELAMENTO |
| 4743 | LEI 12.996, DE 2014 - RFB - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PARCELAMENTO |
| 4766 | LEI 12996/14 -PGFN -DÉBITOS PREV -PGTO PF/BASE DE CÁLC NEG DA CSLL |
| 4750 | LEI Nº 12.996, DE 2014 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO |
| 2877 | MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL |
| 3397 | MULTA ADMINISTRATIVA POR FALTA DE PAGAMENTO EM LEILÃO |
| 1558 | MULTA ADUANEIRA - REMESSA EXPRESSA |
| 3248 | MULTA ADUANEIRA - REMESSA POSTAL |
| 5149 | MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - COM REDUÇÃO |
| 2185 | MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - SEM REDUÇÃO |
| 5300 | MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO ITR |
| 7130 | MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO - ESPÓLIO |
| 5320 | MULTA ATRASO ENTREGA DIRPF |
| 6744 | MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI |
| 3676 | MULTA ATRASO ENVIO ALVARÁ E/OU HABITE-SE |
| 0289 | MULTA DA CLT |
| 9283 | MULTA DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 10332/01 |
| 3391 | MULTA DE OUTRAS ORIGENS |
| 5572 | MULTA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO) |
| 3738 | MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL, EXCETO ADUANEIRA |
| 6907 | MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO) |
| 6841 | MULTA POR FALTA DE COMUNICAÇÃO DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL |
| 6882 | MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED) |
| 1970 | MULTA ISOLADA - § 6º DO ART 7º DA LEI Nº 12.270/2010 |
| 3148 | MULTA ISOLADA - CRÉDITO PEDIDO RESSARCIM/DECLARAÇÃO COMPENSAÇÃO |
| 8651 | MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96) |
| 8504 | MULTA ISOLADA CIDE-COMBUSTÍVEIS - (ART.43 LEI 9430/96) |
| 2398 | MULTA ISOLADA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA |
| 7780 | MULTA ISOLADA CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430) |
| 0338 | MULTA ISOLADA REC DIREITOS ANTIDUMP E COMPENS ART. 7º LEI 9019/95 |
| 6340 | MULTA ISOLADA - IMP. IMPORTAÇÃO (ART. 43 L.9430) |
| 6405 | MULTA ISOLADA - IPI (ART. 43 L.9430) |
| 6393 | MULTA ISOLADA - IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430) |
| 6352 | MULTA ISOLADA - IRPF (ART. 43 L.9430) |
| 6380 | MULTA ISOLADA - IRRF (ART. 43 L.9430) |
| 4840 | MULTA - PARCELA NÃO RESTITUÍDA - INFRAÇÃO À LEGISL- DOLO/MÁ-FÉ -PF |
| 2170 | MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DIRF ANUAL |
| 2203 | MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES |
| 1512 | MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DO FCONT |
| 3864 | MULTA POR ATRASO/ERRO/OMISSÃO - SISCOSERV |
| 0565 | MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DBF |
| 0559 | MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DERC |
| 0627 | MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DEREX |
| 0390 | MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DIMOF |
| 0439 | MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DTTA |
| 1107 | MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA GFIP |
| 4288 | MULTA POR NOTA FISCAL |
| 0381 | MULTA POR OMISSÃO/ERRO NA DIRF ANUAL |
| 6630 | MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIO |
| 9207 | MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍD |
| 2408 | MULTA REGULAMENTAR DESCUMPRIMENTO OBRIG ACESSÓRIA PREVID - LANÇ OF |
| 8062 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS |
| 3762 | OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS |
| 5612 | OUTROS SERVIÇOS - MICT |
| 0941 | PAGAMENTO/PARCELAMENTO - ART. 1º DA MP 449/2008 |
| 0958 | PAGAMENTO/PARCELAMENTO - ART. 3º MP 449/08 |
| 7042 | PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - PESSOA FÍSICA |
| 5897 | PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES |
| 3037 | PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL |
| 7335 | PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50) |
| 7348 | PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50 |
| 2999 | PASEP - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 8301 | PIS - FOLHA DE PAGAMENTO |
| 5602 | PIS - IMPORTAÇÃO |
| 4562 | PIS - IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 5434 | PIS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS |
| 0753 | PIS IMPORTAÇÃO -TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS |
| 2986 | PIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 6656 | PIS - NÃO CUMULATIVO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 0906 | PIS - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL |
| 3359 | PIS - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO - LANÇAMENTO OFÍCIO |
| 3360 | PIS - RET FONTE PAGT E PÚBL, SOC EC MISTA A PJ DIR PRIV - L OFÍCIO |
| 6230 | PIS-RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICA |
| 1347 | PIS - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 0691 | PIS - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS |
| 0679 | PIS - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS |
| 1921 | PIS - VENDAS À ZFM - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| 0724 | PIS IMPORTAÇÃO - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS |
| 0449 | PIS-IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS-LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 0912 | PIS-IMPORTAÇÃO-REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL |
| 0513 | PIS-REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇ DE OFÍCIO |
| 3981 | PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS |
| 7739 | R D ATIVA - PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO |
| 6950 | RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL(L.7291/84) |
| 7023 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX |
| 1894 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE |
| 1460 | R D ATIVA - ÁLCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR ? RETIDO ÓRGÃO PUBLICO |
| 6311 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE |
| 1689 | R D ATIVA - BENS/SERV ADQUIR COOPER/ASSOC PROFISS - RET ÓRGÃO PUBL |
| 6023 | R D ATIVA - CIDE COMBUSTÍVEIS |
| 6082 | R D ATIVA - CIDE REMESSAS AO EXTERIOR |
| 4493 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS |
| 3157 | R D ATIVA - COFINS - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL |
| 0896 | R D ATIVA - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE |
| 1729 | R D ATIVA - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
| 0457 | RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL |
| 4185 | R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO SUJEITA A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
| 4253 | R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FDEPM |
| 4230 | R D ATIVA- CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FUNDO AEROVIÁRIO |
| 4224 | R D ATIVA - CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - INCRA |
| 4201 | R D ATIVA - CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO |
| 4309 | R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAC |
| 4282 | R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI |
| 4218 | R D ATIVA - CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAR |
| 4260 | R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAT |
| 4321 | R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESC |
| 4344 | R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESCOOP |
| 4299 | R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESI |
| 4276 | R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SEST |
| 4156 | R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO EMPRESA/EMPREGADOR |
| 3585 | R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNTTEL |
| 4133 | R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SEGURADOS |
| 1911 | R D ATIVA - CONTRIB PLANO SEG SOC SERV PÚB - CPSS - NÃO PATRONAL |
| 1843 | R D ATIVA - CONTRIB PLANO SEGURID SOC SERV PÚB - CPSS - PATRONAL |
| 2067 | R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROG RECUPERAÇÃO LAVOURA CACAU BAIANA |
| 2021 | R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROGRAMA ESPECIAL SANEAMENTO ATIVOS |
| 2038 | R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROG DESENVOLV CERRADO - PRODECER II |
| 2044 | R D ATIVA - CRÉDITO RURAL -PROGRAMA NAC FORTALEC AGRICULT FAMILIAR |
| 2865 | R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROG REVIT COOP PRODUÇÃO AGROP- RECOOP |
| 2015 | R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - SECURITIZAÇÃO |
| 1804 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL |
| 3140 | R D ATIVA - CSLL - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL |
| 0992 | R D ATIVA - CSLL - RETENÇÃO NA FONTE |
| 1691 | R D ATIVA - FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
| 1134 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIAL |
| 7064 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOL |
| 1535 | R D ATIVA - FUNCAFÉ - DAÇÃO EM PAGAMENTO |
| 1529 | R D ATIVA - FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA |
| 1539 | R D ATIVA - GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL VAREJO ? RET ÓRGÃO PÚBLICO |
| 4380 | R D ATIVA - GLOSA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
| 8891 | RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLES |
| 5395 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃO |
| 3527 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃO |
| 5303 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS |
| 8876 | RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLES |
| 1142 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IOF |
| 3578 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI |
| 5422 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPMF |
| 3543 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPF |
| 3551 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ |
| 3134 | R D ATIVA - IRPJ - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL |
| 3560 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRF |
| 8903 | RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES |
| 2157 | RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DE |
| 8900 | RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR - EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORES |
| 0883 | R D ATIVA - JUROS ISOLADOS - CSIRF(ART. 43 - LEI Nº 9.430 DE 1996) |
| 1214 | R D ATIVA - MAQ/TRAT/VEIC TRANSP PASSAG/MERC?RETIDO ÓRGÃO PUBLICO |
| 1118 | R D ATIVA - MEDICAMENTOS ADQUIR DISTRIB/VAREJ - RET ORGÃO PUBLICO |
| 1570 | R D ATIVA - MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT - RETIDO ÓRGÃO PUBL |
| 0685 | R D ATIVA - MULTA REGIME DISCIPLINAR DA RARF |
| 3623 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT |
| 4480 | RECEITA DÍVIDA ATIVA -MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA |
| 7368 | R D ATIVA - MULTA POR VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
| 8470 | R D ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL |
| 3290 | R D ATIVA - MULTA DESTINADA AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR- FAT |
| 4350 | R D ATIVA -MULTA ISOLADA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA |
| 0879 | R D ATIVA - MULTA ISOLADA - CSIRF(ART. 43 DA LEI Nº 9.430 DE 1996) |
| 2687 | R D ATIVA - MULTA PREVISTA LEG DEF DIR DIFUSO |
| 2009 | R D ATIVA - MULTA PROCESSUAL PENAL - TJDF |
| 4373 | R D ATIVA -MULTA REGULAMENTAR DESCUMPRIMENTO OBRIG ACESSÓRIA PREV |
| 7918 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO |
| 3640 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS |
| 5382 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS |
| 3615 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL |
| 0970 | R D ATIVA - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL - 2009 |
| 0176 | R D ATIVA - PARCELAMENTO TIMEMANIA - CLUBES DE FUTEBOL |
| 0400 | R D ATIVA - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL |
| 0836 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP |
| 0810 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS |
| 3163 | R D ATIVA - PIS - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL |
| 0949 | R D ATIVA - PIS - RETENÇÃO NA FONTE |
| 1174 | R D ATIVA - PNEU/CAM-DE-AR BORR ADQUIR FABR/IMP - RETIDO ORG PUBL |
| 1065 | R D ATIVA - PRODUTOS-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
| 4533 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEX |
| 1230 | R D ATIVA - QUEROSENE AVIACAO ADQUIR PRODUTOR/IMP - RET ÓRGÃO PUBL |
| 1045 | R D ATIVA - RECUPERAÇÃO DE RECURSOS - FINAM |
| 1039 | R D ATIVA - RECUPERAÇÃO DE RECURSOS - FINOR |
| 0761 | R D ATIVA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO AFETAÇÃO |
| 1772 | R D ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIBUIÇÕES PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO |
| 1731 | R D ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC ? BENS E SERV |
| 1703 | R D ATIVA - SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
| 8822 | RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - SIMPLES |
| 2294 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - SPU |
| 7229 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALI |
| 2129 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES |
| 1595 | R D ATIVA - TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO - RET ÓRGÃO PUBL |
| 1582 | R D ATIVA - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO ? RETENÇÃO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
| 5911 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL |
| 4338 | R D ATIVA - CIDE - CONTRIB OUTRA ENTIDADE/FUNDO - SEBRAE/APEX/ABDI |
| 3192 | R D ATIVA - CONTRIB PREVID PATRONAL -LANÇADO OFÍCIO - SIMPLES NAC |
| 3202 | R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA |
| 4162 | R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO RISCO AMBIENTAL/APOSENTADORIA ESPECIAL |
| 7616 | RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL |
| 3186 | R D ATIVA - IPI - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL |
| 3368 | R D ATIVA - PAGAMENTO UNIFICADO - CONSTRUÇÕES - PMCMV |
| 3339 | R D ATIVA - PAGAMENTO UNIFICADO - INCORPORAÇÕES - PMCMV |
| 4263 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE |
| 6948 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STN |
| 4834 | R D ATIVA - MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÃO - MAED |
| 0536 | R D ATIVA-PARCELAMENTO-INSTITUIÇÕES ENSINO SUPERIOR-LEI 10.260/01 |
| 4698 | R D ATIVA - REG ESPECIAL - PAGTO UNIFICADO -OBRA CRECHE/PRÉ-ESCOLA |
| 7317 | RD ATIVA - ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03 |
| 7376 | RD ATIVA - PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO - LEI 10.684/03 |
| 1480 | R D ATIVA - PAGAMENTO/PARCELAMENTO - MP 470/2009 - PGFN |
| 3926 | REABERTURA L 11941/09-RFB- DEMAIS DÉB- PARC DÍV NÃO PARC ANT-ART 1 |
| 3887 | REABERTURA LEI 11.941/09 - RFB - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - ART. 3 |
| 3835 | REABERTURA L 11941/09-PGFN-DEMAIS DÉB- PARC DÍV NÃO PARC ANT-ART 1 |
| 3841 | REABERTURA LEI Nº 11.941, DE 2009 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS - ART 3 |
| 3932 | REABERTURA LEI Nº 11.941, DE 2009 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - ART 3 |
| 3870 | REABERTURA L 11941/09-RFB- DÉB PREV- PARCEL DÍV NÃO PARC ANT-ART 1 |
| 3910 | REABERTURA L11941/09- RFB-DEMAIS DÉB- PG À VISTA COM PF E BCN CSLL |
| 3858 | REABERTURA L11941/2009 - PGFN - APROV INDEVIDO CRÉDITO IPI - ART 2 |
| 3812 | REABERTURA L11941/09- PGFN- DÉB PREV- PG À VISTA COM PF E BCN CSLL |
| 3780 | REABERTURA L 11941/09-PGFN-DÉB PREV- PARCEL DÍV NÃO PARC ANT-ART 1 |
| 3796 | REABERTURA LEI 11.941/09 - PGFN - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - ART. 3 |
| 3829 | REABERTURA L11941/09- PGFN-DEMAIS DÉB-PG À VISTA COM PF E BCN CSLL |
| 3955 | REABERTURA L 11941/2009 - RFB - APROV INDEVIDO CRÉDITO IPI - ART 2 |
| 3903 | REABERTURA L11941/09 - RFB- DÉB PREV- PG À VISTA COM PF E BCN CSLL |
| 6250 | RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS |
| 3690 | RECEITA DECORRENTE DE BENS E VALORES APREENDIDOS - OUTROS |
| 5529 | RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING |
| 0300 | RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING-LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 5978 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMF |
| 5370 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - STN |
| 5058 | REG TRIB SIMPL - MERC IMP Ñ IDENT - ART 67 L 10833/03- LANÇ OFÍCIO |
| 4677 | RESTITUIÇÕES - IPI |
| 7254 | ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III) |
| 7267 | ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4) |
| 3008 | ROYALTIES ATÉ 5% - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL - EM PLATAFORMA |
| 3014 | ROYALTIES EXCEDENTE 5% - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL - EM PLATAFORMA |
| 7282 | ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I |
| 7310 | ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II |
| 7295 | ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I |
| 7322 | ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II |
| 5160 | SALDOS DE RECEITAS EXCLUÍDAS |
| 6488 | SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRF |
| 6621 | SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO |
| 6090 | SERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS - FUNDAF |
| 7811 | TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98) |
| 5135 | TRIBUTOS EXTINTOS |
| 3773 | TUM - TAXA DE UTILIZAÇÃO DO MERCANTE |
| 5006 | TUM - TAXA DE UTILIZAÇÃO DO MERCANTE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |